UE quer digitalizar etiqueta de pneus, mas indústria alerta para mais burocracia

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para simplificar e digitalizar as regras de etiquetagem energética aplicadas a pneus e outros produtos vendidos na União Europeia. O pacote prevê a redução de parte da documentação física, maior uso da base de dados EPREL e integração com o futuro Passaporte Digital de Produto.

Publicada em 24 de junho, a proposta faz parte de um regulamento omnibus, instrumento utilizado pelo bloco para alterar simultaneamente diferentes normas. No caso dos pneus, a Comissão pretende atualizar o Regulamento Europeu 2020/740, que determina como devem ser apresentadas informações sobre resistência ao rolamento, aderência em pista molhada, ruído externo e desempenho em condições de neve ou gelo.

A Tyres Europe, associação que representa as principais fabricantes de pneus com operações no continente, reconheceu que algumas das medidas podem reduzir tarefas administrativas. A entidade, entretanto, argumenta que outras mudanças caminham na direção contrária e podem elevar os custos de fabricantes, distribuidores e demais participantes da cadeia.

Digitalização pode reduzir documentos e trabalhos repetitivos

Entre os pontos considerados positivos está a possibilidade de digitalização das etiquetas. A proposta também prevê uma conexão técnica entre a EPREL, base europeia que reúne informações sobre produtos, e o registro do Passaporte Digital de Produto, além da geração automática das imagens das etiquetas a partir dos dados cadastrados.

Esse modelo poderia evitar que fabricantes precisassem inserir as mesmas informações em diferentes plataformas ou produzir arquivos separados para cada finalidade. A digitalização também facilitaria a atualização dos dados e permitiria que consumidores, distribuidores e autoridades consultassem as informações por meio de um QR Code ou de sistemas eletrônicos.

A Comissão Europeia também pretende esclarecer a responsabilidade de empresas que vendem e instalam pneus, incluindo os montadores entre os agentes sujeitos às regras de etiquetagem. Ao mesmo tempo, concessionárias poderiam deixar de exibir a etiqueta dos pneus instalados em veículos novos, considerando que, na maioria das compras, o consumidor não escolhe os pneus que equipam originalmente o automóvel.

A preocupação da indústria está nas propostas que ampliariam a ficha de informações do produto, aumentariam os dados exigidos na EPREL e permitiriam a utilização de etiquetas vinculadas ou “aninhadas”. Para a Tyres Europe, essas novas camadas técnicas podem exigir mudanças em bancos de dados, processos de homologação, sistemas comerciais e materiais utilizados por toda a cadeia.

Outro ponto sensível é a possibilidade de a Comissão alterar as escalas e classes da etiqueta por meio de atos delegados. Embora o mecanismo possa acelerar atualizações, a associação avalia que mudanças frequentes nas classificações criariam incerteza regulatória e obrigariam as empresas a adaptar novamente etiquetas, cadastros e sistemas, mesmo sem alterações nos pneus.

A crítica ganha força diante do baixo envolvimento dos consumidores com o sistema atual. Segundo estudo citado pela Tyres Europe, apenas 39% dos compradores entrevistados lembravam de ter visto a etiqueta durante a compra de pneus, abaixo dos 50% registrados em 2017. Somente 5% conheciam ou haviam consultado a base EPREL para escolher um produto.

Para a associação, o problema central não é a falta de informações, mas a limitada utilização daquelas que já estão disponíveis. A entidade defende campanhas de conscientização, explicações mais claras e incentivos capazes de tornar os pneus com melhor desempenho economicamente mais atraentes, em vez da simples ampliação das obrigações documentais.

O que o Brasil poderia aproveitar sem aumentar a burocracia

O Brasil já possui uma etiqueta com informações sobre resistência ao rolamento, aderência em pista molhada e ruído externo. A ENCE deve ser apresentada de forma adesiva nos pneus de passeio e comerciais abrangidos pela regulamentação, enquanto os resultados também podem ser consultados por meio das bases do Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro.

Uma evolução possível seria manter a etiqueta física simplificada, acrescentando um QR Code que levasse diretamente à ficha oficial do modelo. A geração automática da etiqueta a partir dos dados cadastrados no Inmetro e a existência de uma única base para registro, fiscalização e consulta reduziriam duplicidades sem exigir novos documentos das fabricantes e importadoras.

O principal aprendizado da discussão europeia é que ampliar a quantidade de dados não garante decisões de compra melhores. Para o Brasil, o avanço mais útil seria tornar as informações existentes fáceis de encontrar, comparar e compreender, com uma plataforma adaptada a celulares, busca por marca, modelo e medida de pneu e explicações objetivas sobre o impacto de cada classificação no consumo, na segurança e no ruído.