África do Sul isenta importação de pneus agrícolas

A África do Sul criou uma isenção temporária da tarifa de importação para determinados pneus novos destinados a máquinas agrícolas e florestais. A medida, publicada pelo South African Revenue Service (SARS) em 14 de agosto, abrange produtos com aro inferior a 91 cm classificados no código 4011.70.10. A tarifa poderá ser integralmente eliminada mediante autorização específica da International Trade Administration Commission of South Africa (ITAC), desde que os produtos não estejam disponíveis no mercado da Southern African Customs Union (SACU).

Antes da mudança, esses pneus estavam sujeitos a uma tarifa geral de 20%, percentual também aplicado às importações originárias do Mercosul. Produtos provenientes da União Europeia e Reino Unido, EFTA e países abrangidos pelo AfCFTA pagavam 10%, enquanto os originários da SADC já tinham tarifa zero. Segundo a ITAC, não existem atualmente fabricantes desse tipo de pneu na região da SACU. A Bridgestone produzia esses produtos em sua antiga unidade de Gqeberha, encerrada em 2020.

Bridgestone se opôs à medida

A Bridgestone contestou a criação do benefício durante o processo regulatório. A fabricante argumentou que a isenção poderia gerar uma distorção competitiva, especialmente ao eliminar a diferença tarifária entre pneus importados da Índia e produtos europeus, além de citar a falta de reciprocidade comercial entre Índia e África do Sul. A empresa afirmou ainda que sua operação local depende de uma combinação de pneus produzidos no país e produtos importados da Europa, atualmente sujeitos a uma tarifa de 10%.

A ITAC, porém, concluiu que a tarifa representa um custo adicional para o setor agrícola sem proteger uma produção doméstica equivalente. Índia e China responderam, em média, por 89% das importações dos pneus analisados entre 2022 e 2024. Para obter a isenção, os importadores terão de apresentar compromissos de redução de preços e estarão sujeitos a verificações da comissão. O benefício elimina apenas a tarifa aduaneira normal e não abrange eventuais direitos antidumping, salvaguardas ou medidas compensatórias.

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