A contradição do estado brasileiro na fiscalização de pneus contrabandeados

Por Mateus Santos*

O problema do contrabando de pneus de baixa qualidade não é apenas uma questão ambiental ou econômica, mas também um reflexo da incoerência do Estado brasileiro na fiscalização de suas fronteiras e no cumprimento de suas próprias normas.

Enquanto o Brasil ostenta políticas públicas que promovem a sustentabilidade e a proteção ambiental, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na prática, as ações para coibir a entrada de pneus contrabandeados pelas fronteiras, especialmente com o Paraguai, deixam muito a desejar. Esses pneus, muitas vezes de qualidade inferior, sem o devido controle de qualidade como o INMETRO e que muitas vezes não conseguem ter condições para recapagem, chegam em larga escala, prejudicando o meio ambiente e desestimulando iniciativas sustentáveis no setor.

A fiscalização precária permite que grandes volumes de pneus de baixa qualidade entrem no país sem nenhum controle, enquanto empreendedores e indústrias locais, que investem em processos de recapagem ou produção sustentável, enfrentam concorrência desleal. Além disso, o contrabando desses produtos alimenta um ciclo vicioso de ilegalidade, uma vez que muitas vezes os pneus importados não possuem certificações básicas de segurança, colocando vidas em risco nas estradas. Essa negligência é ainda mais contraditória quando analisamos os esforços que o Estado brasileiro faz para regular outros setores ambientais. Por exemplo, há legislações rígidas que restringem atividades de reciclagem, exigem licenças complexas ou impõem multas severas para quem descumpre normas ambientais. Porém, no que diz respeito à entrada de resíduos disfarçados de mercadoria, como pneus de baixa qualidade, a atuação do governo é ineficiente e, muitas vezes, inexistente.

O impacto ambiental também não pode ser ignorado. Pneus de baixa qualidade, que não permitem recapagem, são rapidamente descartados e acabam contribuindo para o acúmulo de resíduos sólidos. Isto vai de encontro exatamente com a lei que proíbe a importação de carcaças usadas de pneu. Ora, se a legislação interpreta que a importação de carcaça usada é um problema ambiental, o pneu que não permite reutilização também é. Além disso, em locais onde a infraestrutura de descarte é precária, esses pneus muitas vezes se tornam criadouros de insetos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, agravando problemas de saúde pública.

A falta de ação efetiva nas fronteiras não é apenas uma falha administrativa, mas também um desrespeito ao cidadão brasileiro, que paga por essa negligência de várias formas: desde o aumento dos custos ambientais até os prejuízos à indústria local e os riscos de segurança nas estradas. É urgente que o Estado brasileiro reveja suas prioridades e invista em uma fiscalização mais robusta e eficiente nas fronteiras.

* Mateus Santos é engenheiro e mestre em ADM, formado pelas Faculdades Unitri, FGV e UNIALFA. Especialista em pequeno frotista, atua com pneus há mais de 15 anos através da Conquixta Pneus em Uberlândia/MG. Mateus é natural de Formiga/MG e fala sobre mercado, novidades, tendências e tudo que envolver pneus de caminhão e a vida do caminhoneiro autônomo.

– As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do 54PSI –