A inconstitucionalidade da importação de carcaça usadas de pneus encontra paralelo no comercio brasileiro de pneu usados

*Por Mateus Santos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, de proibir a importação de pneus usados para serem reformados e revendidos no mercado interno destaca uma aparente incongruência nas políticas ambientais do Brasil. Enquanto a proibição visa evitar danos ambientais e proteger a saúde pública, a falta de incentivos para a recapagem de pneus domésticos levanta questões sobre a efetividade e coerência das medidas de preservação ambiental adotadas pelo país.

A decisão do STF foi motivada por várias preocupações legítimas, incluindo a proteção contra os riscos ambientais e à saúde associados ao acúmulo e descarte inadequado de pneus usados. A ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, enfatizou o princípio da precaução e os perigos representados pelo armazenamento inadequado de pneus, que podem abrigar vetores de doenças como dengue e malária.

No entanto, essa proibição revela uma contradição fundamental: enquanto o Brasil rejeita pneus usados do exterior, ele não promove ativamente soluções sustentáveis e eficazes para o manejo dos pneus que já estão em circulação no país. A recapagem de pneus, por exemplo, é uma prática ambientalmente benéfica que prolonga a vida útil dos pneus, reduzindo a necessidade de novos materiais e diminuindo o volume de resíduos a ser tratado.

A falta de incentivos para a recapagem de pneus evidencia uma lacuna nas políticas públicas brasileiras. Embora o governo tenha justificado a proibição da importação de pneus usados pela necessidade de controlar um passivo ambiental significativo — estimado em 40 milhões de unidades na época —, não há uma estratégia clara e eficaz para promover a recapagem e o reaproveitamento dos pneus nacionais. Inclusive, uma audiência pública foi conduzida pela senadora Margareth Buzetti no senado federal em 2022, justamente para debater a compra de pneus diretamente da indústria por parte de transportadoras, que os revendem usados. Isso prejudica o comercio de pneus novos, de reforma de pneus e aumenta o passivo de pneus usados no país.

Apesar do trabalho brilhante da Senadora Margareth, também presidente da ABR, quase não se encontra apoio robusto para iniciativas verdes como a recapagem de pneus. O Brasil corre o risco, então, de perpetuar o problema do acúmulo de pneus usados, deslocando a questão em vez de resolvê-la. Investir em tecnologias e incentivos para a recapagem de pneus poderia transformar uma questão ambiental em uma oportunidade econômica, criando empregos e promovendo práticas sustentáveis, que já são adotadas em países de primeiro mundo como EUA e os membros da União Europeia.

Em resumo, enquanto a decisão do STF de proibir a importação de pneus usados se alinha com preocupações ambientais e de saúde pública, ela também destaca uma falha na abordagem integrada do Brasil para a gestão de resíduos de pneus. A falta de incentivos e políticas claras para promover a recapagem e outras formas de reaproveitamento de pneus nacionais revela uma incongruência que precisa ser abordada para que o país possa avançar em direção a uma gestão ambiental mais coerente e sustentável.

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* Mateus Santos é engenheiro e mestre em ADM, formado pelas Faculdades Unitri, FGV e UNIALFA. Especialista em pequeno frotista, atua com pneus há mais de 15 anos através da Conquixta Pneus em Uberlândia/MG. Mateus é natural de Formiga/MG e fala sobre mercado, novidades, tendências e tudo que envolver pneus de caminhão e a vida do caminhoneiro autônomo.