ANTT se opõe ao PL 3569/2024 e defende a reforma de pneus. ABR e SETCERGS, também
A proposta do Projeto de Lei 3569/2024, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que busca proibir o uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros, provocou grande preocupação no setor de transportes e logística. Em resposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu um parecer contrário ao projeto, ressaltando a relevância da reforma de pneus tanto para a economia do transporte rodoviário quanto para a sustentabilidade ambiental.
De acordo com a ANTT, pneus e combustíveis são os principais custos variáveis no transporte rodoviário de cargas. Pneus reformados, amplamente utilizados no Brasil, desempenham um papel fundamental no controle desses custos. A agência alerta que a proibição proposta no PL 3569/2024 poderia resultar em um aumento expressivo nos custos operacionais, impactando o preço do frete e, consequentemente, os valores finais dos produtos transportados, afetando toda a cadeia logística.
Além do impacto econômico, a ANTT sublinha a importância ambiental da recauchutagem de pneus. A prática diminui a necessidade de fabricação de novos pneus, preservando recursos naturais, como o petróleo, e reduzindo o descarte inadequado de milhões de pneus, que podem gerar sérios problemas ambientais. Nesse sentido, a proibição da reforma de pneus vai na contramão dos esforços para uma economia mais sustentável e ecológica.
A agência defende que, ao invés de banir a prática, o caminho mais adequado seria o fortalecimento das normas técnicas e a intensificação da fiscalização para assegurar a segurança dos pneus reformados, sem comprometer os benefícios econômicos e ambientais que essa prática proporciona.
ABR e SETCERGS reforçam apoio à reforma de pneus
A Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR) também se manifestou contra o PL 3569/2024. Para a ABR, a proibição da reforma de pneus traria graves consequências econômicas e ambientais. A associação ressalta que a recauchutagem é uma prática essencial para a economia circular, gerando empregos, reduzindo custos operacionais e promovendo um futuro mais sustentável.
A reciclagem de pneus permite a economia de 578 milhões de litros de petróleo e evita a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente, reforçando a importância desse processo para a preservação ambiental.
A ABR reforça que continuará lutando pela defesa do setor, buscando o diálogo com as autoridades para encontrar soluções que favoreçam a economia e o meio ambiente, sem comprometer a segurança nas estradas.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) também se manifestou contra o Projeto de Lei, destacando que ele desconsidera a realidade do setor de transportes brasileiro, ameaça diretamente a sustentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
Em nota de repúdio, o SETCERGS informa que atuará junto ao poder público para articular ações que defendam os interesses das empresas do setor e buscar o arquivamento imediato do projeto proposto.
Com a oposição da ANTT e o apoio de entidades setoriais como a ABR e SETCERGS, o futuro do PL 3569/2024 ainda é incerto, mas o debate sobre a importância da reforma de pneus para a economia e sustentabilidade no Brasil segue em evidência.
