Giti pede anulação de tarifas sobre pneus chineses na UE

A Giti Tire ingressou com uma ação no Tribunal Geral da União Europeia para pedir a anulação das medidas antidumping aplicadas às importações de pneus produzidos na China. O processo, registrado em 30 de setembro de 2026 sob o número T-641/26 — Giti Tire (Fujian) e outros contra Comissão Europeia, foi divulgado pela imprensa jurídica especializada no último dia 6 de outubro e permanece pendente de julgamento. Até o momento, não há decisão judicial que suspenda a cobrança das tarifas.

A contestação envolve medidas estabelecidas pela Comissão Europeia em julho de 2026, com alíquotas que variam de 4,3% a 45,3%, conforme a fabricante. Os direitos incidem sobre pneus novos de borracha destinados a automóveis de passeio, ônibus e caminhões leves, com índice de carga igual ou inferior a 121. A investigação europeia concluiu que as importações chinesas objeto do procedimento causavam prejuízo à indústria regional, justificando a aplicação de medidas de defesa comercial.

O mercado afetado é expressivo. Segundo dados utilizados pela Comissão Europeia, o consumo da UE alcançou aproximadamente 330 milhões de pneus em 2024, movimentando mais de € 18 bilhões, equivalentes a cerca de US$ 21 bilhões. Desse total, quase 93 milhões de unidades foram importadas da China, representando aproximadamente 28% do mercado europeu. Em valor, essas importações superaram € 2,5 bilhões, cerca de US$ 2,9 bilhões.

As tarifas foram estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1540, publicado em julho. A menor alíquota, de 4,3%, foi atribuída às unidades chinesas especificadas do grupo Hankook. Para determinadas empresas chinesas que colaboraram com a investigação, incluindo fabricantes vinculadas à Giti relacionadas no anexo do regulamento, foi estabelecida uma tarifa de 24,4%. Já a Shandong Yongsheng Rubber Group e os demais fabricantes não contemplados por alíquotas específicas ficaram sujeitos ao direito de 45,3%.

A diferenciação entre as alíquotas reflete os resultados da investigação conduzida pelas autoridades europeias. As tarifas são aplicadas sobre o valor aduaneiro das importações, de acordo com a identificação do fabricante e as condições previstas na regulamentação. A ação apresentada pela Giti busca a anulação das medidas, mas os fundamentos jurídicos específicos da petição ainda não foram integralmente divulgados nas informações públicas consultadas.

Justiça europeia já anulou tarifas sobre pneus chineses em 2022

A nova disputa judicial ocorre quatro anos depois de uma decisão favorável a fabricantes chinesas em outro processo envolvendo medidas de defesa comercial da União Europeia. Em maio de 2022, o Tribunal Geral anulou parcialmente os regulamentos que haviam estabelecido direitos antidumping e compensatórios sobre pneus novos e recapados para ônibus e caminhões, com índice de carga superior a 121, originários da China.

Na ocasião, a ação foi apresentada pela China Rubber Industry Association (CRIA) e pela China Chamber of Commerce of Metals, Minerals & Chemicals Importers & Exporters (CCCMC). A decisão beneficiou diversas fabricantes chinesas, incluindo unidades da Giti Tire. O tribunal identificou irregularidades na análise de prejuízo à indústria europeia, na comparação de preços e na disponibilização de informações às partes interessadas, comprometendo aspectos da investigação original.

O julgamento, entretanto, não representou o encerramento definitivo das medidas. A Comissão Europeia reabriu as investigações em julho de 2022 e voltou a impor determinados direitos em abril de 2023, após revisar os procedimentos questionados judicialmente. No caso da Giti, as medidas reaplicadas incluíram direitos antidumping e compensatórios expressos em valores fixos por pneu.

Embora envolva novamente fabricantes chinesas e a Comissão Europeia, a ação de 2026 trata de outra categoria de produtos e de um novo regulamento. O precedente de 2022 demonstra a possibilidade de revisão judicial das medidas comerciais, mas não antecipa o resultado da contestação atual.

Outra investigação pode ampliar a pressão sobre pneus chineses

Além dos direitos antidumping que entraram em vigor em 8 de julho de 2026, a Comissão Europeia conduz uma investigação antissubsídios sobre a mesma categoria de pneus importados da China. O procedimento busca avaliar a existência de benefícios concedidos aos produtores chineses e seus possíveis efeitos sobre a concorrência no mercado europeu.

Segundo a Comissão, a conclusão dessa investigação está prevista para dezembro de 2026. Caso sejam confirmadas as condições legais para a aplicação de medidas compensatórias, as importações poderão ficar sujeitas a encargos adicionais aos direitos antidumping já estabelecidos. Até o momento, entretanto, não há decisão definitiva sobre essa segunda investigação.

A tramitação simultânea dos dois processos amplia a importância da disputa para fabricantes, importadores e distribuidores que atuam no mercado europeu. Enquanto a ação judicial da Giti busca anular medidas já em vigor, a investigação antissubsídios poderá resultar em novas obrigações comerciais. A apresentação do recurso não suspende automaticamente as tarifas, que permanecem aplicáveis enquanto não houver decisão que determine sua alteração ou anulação.