Investigações de origem para pneus importados da Malásia chegam ao fim
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) encerrou, através da Portaria nº 370, de 3 de dezembro de 2024, o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para pneus de carga de construção radial importados da Malásia e fabricados pela empresa Golden Horse Rubber SDN BHD e exportados pela Sunset Tires Corporation Limited para o Brasil. A decisão determina que as importações do produto serão consideradas originárias da Malásia desde que não excedam o limite anual de 292.320 unidades e atendam às regras de origem estabelecidas. Caso contrário, os pneus passarão a ser classificados como originários da China.
O processo teve início após denúncia da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que apontava indícios de descumprimento das regras de origem por parte da Golden Horse. A análise verificou inconsistências no volume de produção declarado e indícios de salto tarifário — prática em que produtos originários de um país são processados em outro para evitar tarifas mais altas. A SECEX realizou uma verificação in loco na fábrica na Malásia para confirmar as informações apresentadas.
Durante a investigação, a Golden Horse foi capaz de demonstrar que os pneus de carga eram fabricados na Malásia. Contudo, as inspeções revelaram que a capacidade produtiva anual da empresa é de 316.800 pneus, menor que o declarado inicialmente. Esta limitação operacional levou à imposição do limite máximo de importações para que os produtos sejam reconhecidos como malaios.
Além disso, foi confirmado que a Golden Horse opera exclusivamente para exportação, sem vendas no mercado interno. O procedimento de verificação incluiu análises detalhadas de compras de matérias-primas, volume de produção e registros contábeis, os quais foram reconciliados com as informações do sistema contábil da empresa. A SECEX também avaliou documentos de transporte e exportação para assegurar que os produtos estavam em conformidade com as normas brasileiras.
A decisão é estratégica para o setor de pneus no Brasil, que desde 2008 aplica medidas antidumping contra produtos chineses para proteger a indústria nacional. O procedimento reforça a importância de garantir que produtos estrangeiros cumpram as regras comerciais e tributárias do país, promovendo uma concorrência justa no mercado.
A portaria reflete o rigor do governo brasileiro em questões relacionadas à origem de produtos importados, evitando fraudes que possam prejudicar a indústria nacional. A SECEX continuará monitorando as importações do produto para assegurar o cumprimento dos limites e critérios estabelecidos.
