Investigações de origem para pneus importados da Malásia chegam ao fim
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) encerrou, através da Portaria nº 370, de 3 de dezembro de 2024, o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para pneus de carga de construção radial importados da Malásia e fabricados pela empresa Golden Horse Rubber SDN BHD e exportados pela Sunset Tires Corporation Limited para o Brasil. A decisão determina que as importações do produto serão consideradas originárias da Malásia desde que não excedam o limite anual de 292.320 unidades e atendam às regras de origem estabelecidas. Caso contrário, os pneus passarão a ser classificados como originários da China.
O processo teve início após denúncia da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que apontava indícios de descumprimento das regras de origem por parte da Golden Horse. A SECEX realizou uma verificação in loco na fábrica na Malásia para confirmar as informações apresentadas.
Durante a investigação, a Golden Horse foi capaz de demonstrar que os pneus de carga eram fabricados na Malásia. Contudo, as inspeções revelaram que a capacidade produtiva anual da empresa é de 316.800 pneus, menor que o declarado inicialmente, haja vista que a empresa tirou máquinas construtoras de produção, reduzindo assim sua capacidade em relação ao que era em 2022/2023, de acordo com o documento. Esta limitação operacional, juntamente com volumes de exportação dos anos anteriores, levou ao volume utilizado como limite máximo de importações para que os produtos sejam reconhecidos como malaios.
Além disso, foi confirmado que a Golden Horse opera exclusivamente para exportação, sem vendas no mercado interno. O procedimento de verificação incluiu análises detalhadas de compras de matérias-primas, volume de produção e registros contábeis, os quais foram reconciliados com as informações do sistema contábil da empresa. A SECEX também avaliou documentos de transporte e exportação para assegurar que os produtos estavam em conformidade com as normas brasileiras.
Em nota emitida pelo escritório Nasser Advogados, que representa a Sunset Tire no caso, assinada por os advogados comentam: “Com isso, ficou demonstrado que as suspeitas levantadas quanto à origem de tais produtos eram infundadas e que não houve nenhuma irregularidade nessas importações e nem nas realizadas neste ano.”
A decisão é estratégica para o setor de pneus no Brasil, que desde 2008 aplica medidas antidumping contra produtos chineses para proteger a indústria nacional. O procedimento reforça a importância de garantir que produtos estrangeiros cumpram as regras comerciais e tributárias do país, promovendo uma concorrência justa no mercado.
A portaria reflete o rigor do governo brasileiro em questões relacionadas à origem de produtos importados, evitando fraudes que possam prejudicar a indústria nacional. A SECEX continuará monitorando as importações do produto para assegurar o cumprimento dos limites e critérios estabelecidos.
Atualizado em 07/12/2024.
