PLT 3569/24 quer acabar com pneus recapados. Multa por descumprimento é de R$ 5.000,00

O PLT 3569/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e propõe a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais.

O projeto define pneus ressolados como aqueles que, após o desgaste da banda de rodagem original, passam por um processo de reforma que aplica uma nova camada de borracha sobre a carcaça existente. O texto também obriga as empresas de transporte a substituírem esses pneus por novos, que devem atender às normas de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 5.000,00 por veículo e apreensão do mesmo até a regularização dos pneus.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que o uso de pneus ressolados é popular devido ao menor custo, mas compromete a segurança nas rodovias, sendo uma das principais causas de acidentes envolvendo caminhões segundo estudos.

Em nota pública de repúdio, a Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) criticou o projeto, destacando que o INMETRO regulamenta a reforma de pneus desde 2006, com a Portaria 433/2021 consolidando, inclusive, todas as normas focadas na segurança. A ABR reforça que pneus ressolados podem, quando reformados adequadamente, comportar-se como pneus novos e destaca que o PL vai de encontro a outro ponto extremamente importante: a sustentabilidade.

As atividades de recapagem são um exemplo das soluções inteligentes de economia circular. O meio ambiente se beneficia, pois o uso de recursos valiosos como petróleo bruto, borracha natural e água pode ser significativamente reduzido. Além disso, o processo ajuda a economizar emissões de CO2, pois requer até 70% menos energia em comparação com a produção de um pneu novo. O fato de uma grande proporção da carcaça poder ser reutilizada contribui para a eficiência de custos.

O Brasil é atualmente o segundo maior mercado mundial de recapagem, atrás apenas dos Estados Unidos. O segmento movimenta anualmente cerca de R$ 5 bilhões no país segundo dados da ABR e é integrado por uma cadeia produtiva que envolve cerca de 1.257 recauchutadoras e mais de 5 mil micro e pequenas empresas.