Requerimento de realização de audiência pública da senadora Margareth Buzetti (PP/MT) é aprovado

A RQS 33/2022-CAE, da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que pede a realização de audiência pública para debater “o grave problema gerado pela venda direta de pneus feitas pelos fabricantes aos transportadores” foi aprovada em reunião realizada pela CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, na última terça-feira (12).

A senadora, empossada em 07 de junho de 2022, informou que recebeu ofício da Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR) e da Associação Brasileira dos Revendedores de Pneus (Abrapneus), sobre “operações ilegais” no setor. Margareth Buzetti é a atual presidente da ABR, de acordo com o site da associação, e é empresária do setor juntamente com seu marido, Luiz Alberto Buzetti.

A audência pública ainda pretende discutir as “condutas anticompetitivas materializadas pela prática da chamada ‘venda casada’”. O ofício menciona que “…no mercado das Industrias Fabricantes de Pneus tem ocorrido com a vinculação da venda de pneus novos à realização de reformas de empresas de recapagens, especialmente no cenário atual em que o mercado tem sofrido com a ausência de matéria prima para produção de pneus.”.

A senadora propões convidar para a audência:

• Senhor Florent Menegaux, Presidente da MICHELIN;
• Senhor Marco Tronchetti Provera, Presidente da PIRELLI;
• Senhor Vicente Marino, Presidente da BRIDGESTONE;
• Senhor Frédéric Sebbagh, Presidente da CONTINENTAL;
• Senhor “Sumitomo Rubber” Hisaya Kamohara, Presidente da DUNLOP (sic);
• Senhor Richard J. Kramer, Presidente GOODYEAR;
• Senhor Alexandre Pascoli Moreira, Presidente em exercício da ABR Associação Brasileira da Reforma de Pneus;
• Senhor Luiz Henrique de Oliveira Santos, Advogado – assessor jurídico – da ABR Associação Brasileira da Reforma de Pneus;
• Senhor Dirceu Delamuta, Presidente da ABRAPNEUS – Associação Brasileira de Revendedores de Pneus;
• Senhor Julio Cesar Vieira Gomes, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
• Senhor Rogério Luiz Gallo, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso;
• Senhor Felipe Scudeler Salto, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo;
• Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná;
• Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

A audiência ainda não tem data marcada.