Senado Federal vota hoje o PL 2470/2022 que prevê isenção de tributos para as empresas reformadoras de pneus

Nesta terça-feira (19 de setembro), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado votará o Projeto de Lei 2470/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei 10.865/2004

O projeto prevê alíquota zero para a Contribuição do PIS/PASEP incidentes sobre as receitas auferidas pelas empresas reformadoras de pneus e do COFINS cobrado sobre a operação de aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e peças de reposição, além linhas prioritárias de crédito e financiamento.

Segundo dados da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), cerca de 2/3 dos pneus de caminhões ou ônibus que circulam pelo país são reformados, o que proporciona uma economia ao setor de transportes de R$ 7 bilhões/ano, em média. O setor gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos e é composto por cerca de 5 mil empresas, a maioria de pequeno e médio porte.