Seringueiros da Amazônia divulgam carta manifesto com reivindicações para Cadeia Produtiva da Borracha

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com seringueiros do Amazonas e parceiros sociais, divulgou uma carta manifesto com reivindicações e proposições, resultado dos três dias de debates promovidos pela entidade durante o 1º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha, realizado na semana passada na cidade de Manaus.

“Nós temos que mostrar que as populações extrativistas do Brasil e seringueiros não são entraves para o desenvolvimento do Brasil, pelo contrário, nós somos riqueza, cultura e tradição. E isso precisa ser valorizado. Nós precisamos dar continuidade a essa luta e visibilidade a esses povos”, declarou o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.

De acordo com o documento, somente no Estado do Amazonas, em 2022, ano de ampla retomada da produção, nove associações de sete municípios produziram mais de 180 toneladas de borracha, envolvendo 800 famílias, o que injetou aproximadamente R$ 2,6 milhões na economia local.

Confira as principais reivindicações:

1.           Isenção do ICMS atualmente de 12% ou o repasse da respectiva tributação às associações;

2.           Acabar com a taxação de 6% sobre o valor do pagamento do subsídio estadual;

3.           Disponibilização de kits de sangria no volume necessário à demanda produtiva, comprados com a qualidade indicada para extração de borracha nativa da Amazônia;

4.           Eliminar a exigência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) de ajuste do CNAE das associações em seus CNPJs para o acesso ao subsídio estadual;

5.           Estender o prazo de prestação de contas para pelo menos 90 dias contados a partir do recebimento do recurso do subsídio pela associação;

6.           Criar uma política de Seguro-Seringueira, compatível com a atividade de extração da borracha, para compensar o seringueiro pela proteção das árvores na entressafra;

7.           Criar uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelado a produção, por exercer uma atividade econômica que gera serviços de redução de emissões de carbono;

8.           Criar linhas de crédito subsidiadas específicas e adequadas aos seringueiros e associações com juros zero;

9.           Viabilizar a construção de galpões para armazenamento da produção de borracha em comunidades, nas sedes municipais onde tenham associações produzindo;

10.        Compromisso do estado na construção e reforma das embarcações utilizadas para transporte da produção desde os territórios produtores até as sedes municipais e um subsídio ao frete desde as sedes municipais até Manaus;

11.        Realizar campanha em caráter de urgência para emissão da CAF/DAP dos seringueiros, priorizado para os municípios que estão em produção como forma de acesso a políticas públicas;

12.        Garantir Assistência técnica (ATER) regular aos seringueiros para garantir a produção de qualidade e acesso a políticas públicas.

* Com informações WWF-Brasil, CNS, Memorial Chico Mendes