Tributação sobre pneus comerciais leves preocupa setor. ABIDIP pede revisão

A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) alerta para uma distorção na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada aos pneus de veículos comerciais leves, como vans, picapes, micro-ônibus, ambulâncias e viaturas. Segundo a entidade, a interpretação vigente da Receita Federal eleva artificialmente os custos ao aplicar uma alíquota de 9,75%, contrariando decisões judiciais e parâmetros técnicos amplamente utilizados no exterior.

A ABIDIP argumenta que o critério adotado desconsidera o índice de carga — padrão internacional utilizado para diferenciar pneus de passeio dos comerciais leves — e, com isso, coloca o Brasil em desvantagem competitiva frente a países como Argentina, Estados Unidos e membros da União Europeia, que seguem classificações técnicas mais precisas. A entidade afirma que o impacto vai além do setor automotivo, afetando diretamente o transporte de serviços públicos essenciais e a manutenção de frotas de saúde, segurança e logística.

O problema, segundo a associação, gera desequilíbrio tributário e concorrência desleal entre empresas que atuam de forma regular e aquelas que se beneficiam da interpretação atual. Com base em decisões judiciais já transitadas em julgado, a ABIDIP defende que a alíquota correta deveria ser de 1,3%, percentual reconhecido por diferentes tribunais, mas ainda contestado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Um dos casos em destaque envolve a Pirelli, que contesta uma cobrança de aproximadamente R$ 102 milhões.

“Nosso objetivo é garantir justiça fiscal, equilíbrio competitivo e transparência para toda a cadeia automotiva. O consumidor não pode continuar pagando por uma distorção que já foi reconhecida como equivocada por instâncias superiores”, resume Ricardo Alipio da Costa, presidente da ABIDIP.

De acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o Brasil registrou o emplacamento de 2,48 milhões de automóveis e comerciais leves em 2024, alta de 14% em relação ao ano anterior. Desse total, os veículos comerciais leves representam parcela expressiva da frota nacional, utilizada em setores como saúde, educação e segurança. O segmento de pneus para esse tipo de veículo responde por 17% a 19% do mercado brasileiro, considerando vendas de reposição e montadoras.

Para tentar corrigir a distorção, a ABIDIP prepara uma série de ações, incluindo recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), petição à Receita Federal, representação à Câmara de Comércio Exterior (Camex/Mercosul) e solicitação de audiência pública na Câmara dos Deputados. A entidade também planeja atuar no processo judicial da Pirelli, oferecendo subsídios técnicos e jurisprudenciais. Segundo a associação, a revisão é necessária para restabelecer a previsibilidade tributária e preservar a competitividade da indústria automotiva nacional.

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