Pedido de tarifa antidumping sobre pneus agrícolas da Índia gera alerta

Em audiência pública realizada na última terça-feira, 14 de janeiro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília, representantes do setor de distribuição e importadores de pneus alertaram para os possíveis impactos que proposta de aplicação de direito antidumping sobre pneus agrícolas importados da Índia pode acarretar. A medida foi requerida pela Associação Nacional da Indústria de Pneus (ANIP) ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), órgão responsável por investigar práticas desleais de comércio no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Ricardo Alípio da Costa, ponderu que o pedido apresentado ao DECOM abrange códigos tarifários e critérios que extrapolam o universo dos pneus agrícolas, criando risco de interpretações equivocadas. “O pedido inclui códigos tarifários e listas de medidas que não correspondem exclusivamente a pneus agrícolas, abrindo margem para interpretações distorcidas na aplicação da norma. Esse tipo de abordagem já gerou problemas no passado”, lembrou o executivo, citando casos em que pneus para carrinhos de mão, caminhões e máquinas da construção civil teriam sido tratados como agrícolas em pedido semelhante envolvendo produtos vindos da China.

Segundo a Abidip, a classificação de pneus agrícolas não deve se basear apenas em tamanho ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), mas também em parâmetros técnicos como engenharia do produto, aplicação em campo, pressão de uso, velocidade operacional e tipo de terreno. A entidade sustenta que, quando esses critérios são ignorados, a política antidumping perde seu caráter de defesa comercial e passa a funcionar como uma barreira à importação de pneus.

Ricardo Alípio também avaliou que a eventual sobretaxa sobre pneus agrícolas indianos, semelhante à já aplicada a produtos de origem chinesa, pode prejudicar o acesso do produtor rural a soluções de alto desempenho. Para ele, restrições à importação de pneus de trator e colheitadeira tendem a elevar custos no campo e reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em cadeias exportadoras como soja, milho e café.

Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) indicam que o setor agropecuário movimentou R$ 2,72 trilhões em 2024, o que reforça a relevância de insumos como pneus agrícolas para a produtividade. A Abidip alerta que tarifas mais altas podem estimular o uso de pneus mais baratos, recondicionados ou de menor qualidade, com potenciais impactos sobre segurança, durabilidade dos equipamentos e adoção de inovações tecnológicas no parque agrícola nacional.

Foto: Pixabay