ABIDIP condena aumento indiscriminado do imposto sobre pneus

O aumento para 30% do Imposto de Importação sobre pneus de passeio, determinado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), provocou críticas da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP). A decisão foi anunciada após o encerramento, em 16 de outubro, da vigência da tarifa de 25%, aplicada durante 12 meses no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Com o fim desse período, a alíquota havia retornado a 16%. Segundo a entidade, a nova tributação poderá encarecer os pneus, reduzir a oferta e limitar a concorrência, com consequências principalmente para os consumidores de menor renda.

Um dos principais questionamentos da ABIDIP é a aplicação uniforme da tarifa, inclusive sobre pneus que não possuem equivalentes fabricados no Brasil. A associação também contesta os fundamentos técnicos da decisão, que, segundo informa, contrariou a recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) de manter a alíquota de 25% por mais um ano. A entidade argumenta que as importações aumentaram 22% em 2024, diminuíram 11% em 2025 e acumularam crescimento de 9% no período, percentual inferior aos 30% apontados como requisito para caracterizar desequilíbrio conjuntural comercial. Para a ABIDIP, suspeitas de concorrência desleal deveriam ser tratadas por meio de investigações antidumping, com análise individualizada dos fabricantes e garantia do direito de defesa.

Agenda de redução de custos e estímulo à produtividade

O reajuste ocorre em um contexto de pressão sobre os custos do setor de pneumáticos, influenciado pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio, pela valorização do dólar e pelo encarecimento de derivados de petróleo utilizados na fabricação dos produtos. Na avaliação da associação, a combinação desses fatores com o aumento da tributação pode dificultar a substituição de pneus desgastados e estimular a procura por produtos irregulares ou sem certificação, ampliando os riscos à segurança no trânsito. A ABIDIP defende medidas de rastreabilidade, fiscalização de plataformas digitais e atuação conjunta dos órgãos competentes para combater o contrabando, as fraudes fiscais e a comercialização ilegal.

Como alternativa à elevação de tarifas, a ABIDIP propõe uma agenda de redução de custos e estímulo à produtividade, incluindo a desoneração de matérias-primas, o encerramento antecipado da Substituição Tributária (ST), a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 12% e a antecipação da alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra proposta é o FINAME Pneus, linha de financiamento para aquisição de pneus nacionais e importados certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), destinada a transportadores, frotistas e pequenas empresas. Para a entidade, essas iniciativas poderiam contribuir para a competitividade do setor sem restringir o acesso dos consumidores a produtos seguros.

Para Ricardo Alípio, presidente da ABIDIP, o aumento tarifário não enfrenta os problemas que comprometem a competitividade da indústria brasileira. “Elevar o imposto de importação não resolve os problemas estruturais de competitividade da indústria brasileira. Ao contrário, pode encarecer um produto essencial à segurança no trânsito, limitar as opções de compra e penalizar especialmente a população de menor renda. O setor precisa de medidas que reduzam custos, estimulem a produtividade e garantam concorrência leal, sem comprometer o acesso a pneus novos e certificados”, destaca. A associação informou em comunicado à imprensa que pretende questionar a decisão na Justiça, defendendo critérios técnicos, segurança jurídica e condições equilibradas de concorrência.

Imagem: Pixabay