Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeita permissão para alterações em rodas, pneus e suspensão de automóveis

Em seção virtual realizada nesta terça-feira (27), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2623/19, apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), e que alterava o Código de Trânsito Brasileiro permitindo alterações estruturais em rodas, pneus e suspensão de automóveis. De caráter conclusivo nas comissões, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso contrário.​

Sem ter sido votada pela primeira vez, a PL foi reapresentada pelo deputado em 2019 com a justificativa de que a customização de carros é “extremamente popular”. Ela abordava os seguintes pontos:

– o uso de sistema de suspensão fixo ou regulável;
– a alteração das características originais das molas do veículo e a inclusão, a exclusão ou a modificação de dispositivos da suspensão;
– a elevação da altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original do veículo, desde que não ultrapasse a altura máxima permitida;
– a utilização de conjuntos de rodas e pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do veículo, desde que não ultrapassem a largura máxima permitida; e
– o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto de rodas e pneus.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a rejeição por considerar que a alteração na suspensão ou no conjunto de rodas e pneus é frequentemente associadas a acidentes, geralmente fatais.

Segundo ele, centenas de acidentes são causados por modificações nesses componentes do automóvel, “seja pela utilização de material de baixa qualidade, por falha na execução dos serviços ou, simplesmente, por incompatibilidade da modificação com as características estruturais do veículo”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias