Anip e Abidip comentam o fim da alíquota zero para pneus importados

Por meio da Resolução nº 459, de 17 de março de 2023, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), revogou em reunião realizada na semana passada a Resolução nº 149, de 27 de janeiro de 2021, que tinha reduzido para 0% a alíquota do imposto de importação dos pneus de caminhão em cinco medidas – 295/80 R22,5 – 275/80 R22,5 – 215/75 R17,5 – 235/75 R17,5 – 12.00 R24 – que passarão agora a pagar uma alíquota de 16%.  A medida entrará em vigor no dia 1° de abril com tabela de preços dos fabricantes nacionais tendo sofrido reajustes entre 2% e 5%, em média.

Em comunicado à imprensa, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que desde o ano passado iniciou uma forte campanha junto ao governo federal para revisão do benefício concedido aos importados, avaliou como positiva a retomada da alíquota de importação para pneus de carga.

Segundo a ANIP, a redução do imposto a zero vinha prejudicando severamente toda a cadeira produtiva do setor, que inclui os fabricantes de pneus que atuam no Brasil, os produtores de borracha natural, aço e produtos químicos.

“Durante o período em que alíquota foi zerada, houve um aumento dos estoques do pneu de carga produzido no Brasil, causado pelo alto volume de pneus trazidos pelos importadores. O mercado nacional ainda vai sofrer com disfunções, mas certamente a indústria irá trabalhar para o retorno da normalidade do mercado e afastar os efeitos negativos causados na cadeia produtiva”, avalia Klaus Curt Müller, presidente executivo da ANIP.

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), destacou em comunicado enviado à imprensa que “a nova decisão do Gecex teve por base reclamação da Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda. junto ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) e, em um cenário mais amplo, nas manifestações da ANIP na imprensa de que o benefício aos pneus importados provocaria paralisações e demissões de funcionários. Válido lembrar que a importação de pneus de caminhão não é uma opção, mas uma necessidade, pois a indústria interna não tem capacidade produtiva para a demanda no Brasil e, por isso, esse custo extra nos pneus importados vai refletir em toda a cadeia e será repassado ao consumidor final”.

A indústria de pneus no Brasil é composta por 20 fábricas distribuídas em seis estados, gera mais de 29 mil empregos diretos e 848 mil indiretos e paga, ao ano, cerca de R$ 16 bilhões em tributos.